Agressão em Porto de Galinhas: 26 barracas são notificadas após proibição de cobrança de taxa de consumação mínima

Vídeo mostra casal de turistas sendo atendido em Porto de Galinhas antes de agressão Pelo menos 26 barracas foram notificadas para corrigir e adequar seus car...

Vídeo mostra casal de turistas sendo atendido em Porto de Galinhas antes de agressão Pelo menos 26 barracas foram notificadas para corrigir e adequar seus cardápios na Praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, por irregularidades na cobrança de taxa de consumação mínima. A medida é resultado de um decreto publicado no dia 29 de dezembro pela gestão municipal, que proíbe a prática no balneário após um casal de turistas ter sido agredido por barraqueiros na praia (relembre o caso mais abaixo). ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE A fiscalização foi realizada entre o dia 29 de dezembro e o domingo (4). Em balanço divulgado nesta segunda-feira (5), a prefeitura informou que também intimou 88 barracas a atualização a relação de garçons e auxiliares, além dos cardápios praticados nos comércios. A prefeitura informou que as 26 barracas notificadas deverão se adequar "às normas das relações de consumo, reforçando o respeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)". O novo decreto da prefeitura acrescenta dois artigos a uma norma municipal de 2018 e regulamenta no município o que determina o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a cobrança de taxa de consumação mínima. O Decreto nº 149, assinado pelo prefeito Carlos Santana (Republicanos), veda a exigência ou cobrança de "consumação mínima, taxa ou multa pela ausência de consumo" por parte do cliente, assim como a prática de "venda casada de bens, serviços ou produtos". Os estabelecimentos que descumprirem a norma podem ser interditados e ter a licença de funcionamento cassada pela Secretaria de Meio Ambiente. Também nesta segunda-feira, o Procon de Pernambuco fez uma fiscalização na praia. Segundo Liliane Amaral, gerente de fiscalização do órgão de defesa do consumidor, alguns cardápios seguiam sem adequação, mas, de modo geral, as barracas estavam regulares. "Todos os serviços e produtos estão previstos no cardápio, a receptividade com o turista e com o consumidor é muito positiva. A associação [de barraqueiros] foi notificada para apresentar-se numa audiência para assinatura de um [termo de ajustamento de conduta] TAC, para implementar programas e cursos de boas práticas ao consumidor, e seja também implementado novo padrão de cardápio, que fique muito claro e ostensivo todos os serviços oferecidos", afirmou. LEIA TAMBÉM: CONFUSÃO: entenda o que motivou a briga na praia OUTRO LADO: barraqueiros negam cobrança abusiva MEMES: humor sobre o tema invade a internet Balanço Barracas de praia em Porto de Galinhas, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco Reprodução/TV Globo Após a agressão aos turistas, que ocorreu no sábado (27), a Barraca da Maura, onde houve a confusão, teve as atividades suspensas pela prefeitura por uma semana. Quatorze funcionários envolvidos na briga, entre garçons e auxiliares, foram afastados até a conclusão das investigações. No balanço recente, a prefeitura disse que 35 ambulantes que atuavam de forma irregular e sem crachá de autorização foram retirados da faixa de areia, e houve 21 ações de suspensão de esportes em horários proibidos na praia, além da retirada de 15 equipamentos sonoros irregulares. A gestão interrompeu sete operações de aluguel de motos aquáticas e autuou 15 permissionários pelo aluguel de pranchas de stand up paddle. Agressão O casal de turistas de Mato Grosso, Johnny Andrade e Cleiton Zanatta, contou ao g1 que cerca de 30 pessoas agrediram os dois na praia. Os socos, pontapés e cadeiradas começaram após os turistas se recusarem a pagar pelo uso de cadeiras e guarda-sol de praia no dia 27 de dezembro. De acordo com as vítimas, o valor acordado previamente foi de R$ 50, mas, na hora do pagamento, o garçom cobrou R$ 80. As vítimas precisaram pedir ajuda às equipes de guarda-vidas civis que estavam na praia. Os agentes colocaram ambos na caçamba da viatura para que os comerciantes não conseguissem alcançá-los. A ação foi filmada por banhistas e mostram que os agressores também jogavam areia no rosto das vítimas. Os barraqueiros se pronunciaram sobre o caso e negaram que as agressões foram motivadas por homofobia. Em uma postagem no Instagram, o grupo de comerciantes disse que, ao contrário do que os clientes afirmaram, eles não cobraram nenhum valor acima do combinado. Nas imagens, o garçom Erivaldo dos Santos, identificado no vídeo como Dinho, alega que também foi agredido por um dos turistas após o casal se recusar a pagar o valor de R$ 80 pelo uso de cadeiras. Em entrevista à TV Globo, o funcionário disse que os valores do aluguel das cadeiras estavam na parte de trás do cardápio da barraca. Na segunda-feira (29), dois dias após as agressões, policiais civis realizaram uma ação em Porto de Galinhas para intimar barraqueiros que atuam no local a prestar depoimento. Ao todo, 14 pessoas foram chamadas, e as oitivas tiveram início para dar continuidade às investigações do caso. No dia seguinte, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) informou que enviou um ofício ao governo de Pernambuco solicitando esclarecimentos sobre a atuação da polícia no atendimento ao casal de turistas agredido. O g1 entrou em contato com o governo de Pernambuco, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta. 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